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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.282, de 20 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE PLACA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONTENDO PROIBIÇÃO À VENDA OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA PARA MENORES DE 18 ANOS, E DETERMINA SANÇÕES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.281, de 20 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DIS-POSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.280, de 20 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O SENHOR ABEL REZENDE DUTRA E REVOGA A LEI No 5.026, DE 17 DE JULHO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.279, de 29 de abril de 2011
Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.278, de 29 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.024, DE 17 DE JULHO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.277, de 29 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 6o DA LEI No 5.025, DE 17 DE JULHO DE 2008.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.276, de 29 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO VENCIMENTO – UPV, OBJETIVANDO PROPORCIONAR REVISÃO GERAL/RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NO PERCENTUAL DE 6,31 (SEIS VÍRGULA TRINTA E UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.275, de 19 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O SENHOR JOSÉ FRANCISCO FONSECA BAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.274, de 18 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM O SENHOR JOSÉ RAYMUNDO DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.273, de 18 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO NO MUNICÍPIO E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA PARA RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.272, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA SEM SAÍDA, QUE INICIA PRÓXIMO AO No 64 DA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, DE ALAMEDA SÃO JORGE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.271, de 11 de abril de 2011
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À ALAMEDA LOCALIZADA PRÓXIMO AO No 420 DA RUA VALÉRIO EUGÊNIO NO BAIRRO AREAL, DE ALAMEDA MARIA DOS SANTOS PINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.270, de 11 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL À GESTANTE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.269, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE REGULAR OU PLANTÃO, COM A RESPECTIVA ESCALA DE TRABALHO POR TURNO E DIAS DA SEMANA, DE MODO A POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DESTES PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.268, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E OFERTAM A LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET, UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DE JOGOS ELETRÔNICOS, SENDO DENOMINADOS COMO CAD-CENTRO DE ACESSO DIGITAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.267, de 04 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 30 de março de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.266, de 28 de março de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Reeditada com alteração pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.874, de 28 de setembro de 2017
Decreto Legislativo nº 1, de 24 de março de 2011
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.265, de 14 de março de 2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.264, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA – ARPA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.263, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
CONCEDE NOVO PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.262, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.261, de 20 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.260, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
DENOMINA PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM DO SOL ENTRE AS RUAS EMÍDIO JOSÉ TEIXEIRA E ELI VIEIRA GONÇALVES, COMO GUIOMAR MAGALHÃES RIBEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.259, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o controle da emissão de sons e ruídos no município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.195, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
REPRISTINA A LEI No 3.164, DE 1o DE JULHO DE 1992, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 37 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA “JOSÉ ALÍPIO DE CAMPOS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.193, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI No 4.532/2003, QUE INSTITUI O INSTANTE CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Texto Original
Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI No 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ART. 86, PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E A LICENÇA PATERNIDADE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.258, de 09 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.257, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR DISPLAYS CONTENDO ÁLCOOL EM GEL EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.256, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
CRIA E DELIMITA O BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.255, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.254, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.253, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS USANDO CAPACETE NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEI-RO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 07 de dezembro de 2010
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 03 de dezembro de 2010
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 03 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO DIPLOMA DO MÉRITO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 03 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JORNAL DO LEGISLATIVO", ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.252, de 01 de dezembro de 2010
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.251, de 01 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.250, de 01 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LETREIRO FRONTAL E LATERAL COM O NÚMERO DA LINHA E O SEU RESPECTIVO DESTINO, NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.249, de 01 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.124, DE 03 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010, Nº 5.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 31, de 01 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 01 de dezembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO PATRIMONIAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.248, de 30 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 4, de 24 de novembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.247, de 18 de novembro de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI NO 4.266, DE 07 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original