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REDAU 13/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-E-2022.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 14/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 123-E-2022.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 15/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 011-E-2023.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 16/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 17/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2022.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 18/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2022.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 19/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032-E-2022.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 20/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022-E-2022.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 21/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 140/2022.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 22/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 23/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2023
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 24/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2022
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 25/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 142/2022
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 26/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 002-E-2023
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 27/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 28/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2023
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 29/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 026-E-2023
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 30/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 019-E-2023.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 31/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 017-E-2023.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 32/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2023.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 33/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 34/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 35/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2023.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 36/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2023.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 37/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2023.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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REDAU 38/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2023.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Data Anexação: 24 de Maio de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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REDAU 39/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 028-E-2023.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 40/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 029-E-2023.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 41/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 030-E-2021.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 42/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 035-E-2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 43/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 045/2023.
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 44/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 006-E-2023.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 45/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 044/2023.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 46/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 072-E-2023.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 47/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2022.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 48/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031-E-2022
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 49/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 50/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 51/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2023
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 52/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 53/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 058/2023.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 54/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER EM CONJUNTO DE REDAÇÃO FINAL DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS E DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
CMS - Comissões
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 55/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 56/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 57/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 060-E-2023
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 58/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 086-E-2023.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 59/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 087-E-2023.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 60/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 088-E-2023.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 61/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-E-2023.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REDAU 62/2023 - Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2023.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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