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Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edificações no Município.

Dá denominação à rua 2 (dois) do loteamento bairro Monte Cristo de Rua Fernando de Carvalho Santos.

Altera a Redação da Lei nº 5.531, de 14 de agosto de 2013 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder ajuda financeira à Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo de Conselheiro Lafaiete a firmar convênio e repassar recursos financeiros para a Agência para o Desenvolvimento de Conselheiro Lafaiete – ADECOL, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Poder Legislativo do Município de Conselheiro Lafaiete a gratificação especial de Pregoeiro e de membro da Equipe de Apoio e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, a Semana da Bicicleta, e dá outras providências.

Obriga a manutenção de serviços de segurança privada, durante 24 horas, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, em estabelecimentos bancários.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.

Altera a Lei Municipal nº 2239 – Código Tributário do Município.

Dá nova redação aos artigos 1o e 2o, e revoga o parágrafo único do artigo 2o, da Lei no 4.767, de 17 de novembro de 2005, que dispõe sobre a colocação de caixas receptoras e impressos para a formulação de sugestões e reclamações à Administração Municipal nas repartições públicas do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas no perímetro urbano do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas públicas municipais para crianças adotadas e àquelas que os avós são os tutores.

CRIA A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO DAS CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA, A SEREM FEITAS POR MEIO DE TELEFONE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Obriga as casas noturnas e similares a afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestada pelo Corpo de Bombeiros, da forma que especifica.

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências

Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores sobre a substituição do pão francês ou de sal por outro em caso de falta daquele

Dispõe sobre a proibição de colocação de lixeiras particulares ou similares em praças e canteiros públicos no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, NOS PORTÕES DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS, EM TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Conselheiro Lafaiete, que comercializam aparelhos celulares e seus acessórios, pilhas, baterias, lâmpadas, a colocarem à disposição dos usuários lixeira para a coleta dos mesmos e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais situados no Município de Conselheiro Lafaiete a colocar à disposição dos usuários lixeiras removíveis para a coleta de lixo e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA E COLOCAÇÃO DE LIXO EM PRAÇAS, CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga prazo para o início das obras de construção da Escola Profissionalizante, no Bairro São Benedito, e dá outras providências.

Proibição de distribuição de cartazes, panfletos, propagandas ou qualquer material de publicidade nas vias públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre a colocação de lixeira nos veículos de transporte público coletivo municipais e intermunicipais e nos pontos de ônibus cobertos do município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desassociar-se do Consorcio Público para o Desenvolvimento de Alto Paraopeba – CODAP, e dá outras providências

Dá denominação à rua 01 (um) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Antônio Rezende Dutra

Dá denominação à rua 04 (quatro) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Maria Luiza Dutra Rezende

Dá denominação à rua 05 (cinco) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Luiz de Almeida

Dá denominação à rua 06 (seis) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Agostinho Balbino

Dá denominação à rua 07 (sete) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Maria Dorothea Baeta Neves

Dá denominação à rua 08 (oito) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Marcílio Milagres

Dá denominação à rua 09 (nove) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Francisco Fernandes Júnior

Dá denominação à rua 07 - A (sete - A) do Loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Sebastião Baeta Fernandes

Dá denominação à rua 10 (dez) do loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Oscar Pereira da Fonseca

Dá denominação à rua 11 (onze) do loteamento Bairro Cidade Jardim de Rua Cecília Mendes Campello de Rezende

CONCEDE REAJUSTE NO NÍVEL DE VENCIMENTO VII DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA O ANEXO III DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA O ART. 1º DA LEI No 5.349 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Cultural Casa do Teatro e dá outras providências

Institui no município de Conselheiro Lafaiete o dia do ecumenismo com inclusão no calendário oficial de eventos.

Institui no Município de Conselheiro Lafaiete o Dia do Catolicismo com inclusão no calendário oficial de eventos.

Institui no Município o "dia do padre" com inclusão no calendário oficial de eventos.

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de caçambas no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.