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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR VICTOR HUGO DA SILVA MENDES.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SR. EDIMAR PAULO HENRIQUES.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL E DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SR. DANIEL ROBERTO PINHEIRO.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR SHIHAN WALTER BRAVIN DOS SANTOS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA E SOCIAL AO PADRE EUDER DANIANE CANUTO MONTEIRO.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL A SENHORA FERNANDA TEODORO HENRIQUE MAIA.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR BRUNO MACIEL BRAGA.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA DANILA GONÇALVES GAMARANO.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA KARINA SALA DORNELAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR GUSTAVO VARGAS DE MENDONÇA.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ CELSO PASSOS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EDSON JOSÉ DIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EMERSON BATISTA DOS SANTOS.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO CORONEL BM WINDERSON ALAIN MOURA.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROSEMIR HERMENEGIDIO.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WILLIAM MENDONÇA CARDOSO.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO LUIZ GUILHERME MARTINS DEMARCHI.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO NA ÁREA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A SENHORA JUSSARA INÊS DE SOUZA
DORNELAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Autor:
André Menezes
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA HONRA AO
MÉRITO NA ÁREA CULTURAL À
SENHORA NATACHA LEILA DE
OLIVEIRA SANTOS.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 27/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE E SOCIAL AO SENHOR MARCELO BARBOSA.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 28/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR JEFERSON ROSA.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 29/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO N° 1.128, DE 26 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 482 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 503 de 2024
Data Anexação: 5 de Setembro de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 522 de 2024
Data Anexação: 17 de Setembro de 2024
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 532 de 2024
Data Anexação: 26 de Setembro de 2024
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Texto Original
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA O INCISO II DO ART. l° DA LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 07 DE MARÇO DE 2022 QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO, O PROVIMENTO E A PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 24 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Ofício nº 55 de 2024
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR N° 174, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E
PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE", OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE NOVO PRAZO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO E SEDE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA INCISO III AO ART.53 DA LEI COMPLEMENTAR N°33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 QUE TRATA SOBRE OS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS PARA DISPOR SOBRE A
ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS IMÓVEIS EDIFICADOS NO TRECHO DAS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E DOUTOR MOREIRA, ONDE ESTÁ SENDO EXECUTADA GALERIA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 423 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 28 de 2024
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Matéria Anexada:
Parecer nº 579 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 234 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 619 de 2024
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 13/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS IMÓVEIS EDICADOS NO TRECHO DAS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E DOUTOR MOREIRA ONDE ESTÁ SENDO EXECUTADA GALERIA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 424 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 29 de 2024
Data Anexação: 16 de Agosto de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Matéria Anexada:
Parecer nº 580 de 2024
Data Anexação: 22 de Outubro de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 235 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 620 de 2024
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 14/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DESAFETA DE USO INSTITUCIONAL PARA BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
NOVO PRAZO PARA INÍCIO E FIM
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO
HOSPITAL SÃO CAMILO PREVISTOS
NA LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR MÁRCIO ROBERTO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Comunicado nº 232 de 2024
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 236 de 2024
Data Anexação: 26 de Novembro de 2024
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 621 de 2024
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 8 de 2025
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 26 de 2025
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025
Autor(es):
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Matéria Anexada:
Parecer nº 52 de 2025
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Comunicado nº 28 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 83 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Comunicado nº 154 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 448 de 2025
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Comunicado nº 180 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 487 de 2025
Data Anexação: 23 de Setembro de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 19/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°
31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE
O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS
ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 28 de 2024
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Autor(es):
André Menezes
Matéria Anexada:
Parecer nº 650 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 36 de 2025
Data Anexação: 23 de Janeiro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 56 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 80 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 129 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 5 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 11 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 225, de 22 de maio de 2025
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PLC 20/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR
LOTES DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA FINS
DE UTILIDADE PUBLICA, COM O OBJETIVO
DE IMPLEMENTAR MELHORIAS NO
SISTEMA VIÁRIO DA RUA FRANCISCO
LOBO E ADJACÊNCIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 21/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 865 DE 1967 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS", VERSANDO SOBRE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 649 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Texto Original
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 155 de 2024
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Ofício nº 94 de 2024
Data Anexação: 28 de Maio de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO" TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS QUE GEREM CUSTOS ÀS PESSOAS NATURAIS E/OU JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 80 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 132 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 1 de 2024
Data Anexação: 11 de Abril de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
, Sandro José
Matéria Anexada:
Comunicado nº 21 de 2024
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 194 de 2024
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 237 de 2024
Data Anexação: 8 de Maio de 2024
Autor(es):
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Matéria Anexada:
Parecer nº 267 de 2024
Data Anexação: 22 de Maio de 2024
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 17 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer nº 366 de 2024
Data Anexação: 2 de Julho de 2024
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Texto Original
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Giuseppe Laporte
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA INCISOS V E VI AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL N° 5.114, DE 4 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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