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PAR 779/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 119-E-2022.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 780/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 120-E-2022.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 781/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2022.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 782/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 E COMUNICADO Nº 349/2022.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PAR 783/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2022 E COMUNICADO Nº 349/2022.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR HELMER MAGALHÃES ANTUNES.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO Nº 235, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, BEM COMO
SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A SUPERAÇÃO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 159-A, §6° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
João Paulo Pé Quente
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE EMPREENDEDORISMO ‘’JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA’’.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CRIA A COMENDA WILMA HENRIQUES PARA HOMENAGEAR OS ARTISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA AO SENHOR JOÃO BATISTA FERNANDES.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
André Menezes
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA MEDICINA AO SENHOR RÔMULO AZEVEDO DE CASTRO.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA ÉRICA NEPOMUCENO BAETA.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA DO CARMO.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RAFAEL MOREIRA FERRAZ.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO À SENHORA ANA LÚCIA DE SOUZA QUEIROZ VIDAL.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 11/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA EDILENE DE REZENDE LÉLLIS VIEIRA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 12/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA MÉDICA AO SENHOR LEONARDO ANTUNES MARQUES ADAMI.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 13/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E ESPORTIVA AO SENHOR ADILSON LOPES.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 14/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELITON LUÍZ DOS REIS.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 15/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA APARECIDA DOS SANTOS COSTA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 16/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MOISÉS MOTA DA SILVA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 17/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA PAULA MARIA NOGUEIRA RAUEN FERREIRA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 18/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WELINGTON DOS SANTOS ALMEIDA.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 19/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR AMAURY BORGES DA CRUZ.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 20/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL AO SENHOR EDUARDO FILIPE DE MIRANDA SOUTO.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 21/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E SOCIAL À SENHORA ELIETE DIAS DOS SANTOS BARBOSA.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 22/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JARDEL EDUARDO DA SILVA.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 23/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS EDUCACIONAL E JUDICIÁRIA AO SENHOR ÁLISSON THIAGO DE ASSIS CAMPOS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 24/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR LUCIANO SOUZA.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 25/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR MAURÍLIO JESUS DA SILVA.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 26/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR LUCAS ALEXANDRE TOLEDO.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 27/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL E SOCIAL AO SENHOR NILTON SANTOS DE RESENDE.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 28/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR EMERSON DE CARVALHO LEÃO.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
André Menezes
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 29/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 30/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO No 353, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL E O ACOMPANHAMENTO POR MONITOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 31/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANTÔNIO RODRIGUES NETO.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO, TRAMITAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2022
Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício nº 32 de 2022
Data Anexação: 15 de Março de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 865 DE 1967 QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS”, VERSANDO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 22 DE AGOSTO DE 1988 QUE AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA INCISOS XXIII E XXIV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DO ART. 41 E REVOGA O ARTIGO 41-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELO O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Destaque para Emenda
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI Nº 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 23 DE JULHO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE (...)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, VOLTADO PARA O INTERESSE SOCIOECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.92 DA LEI MUNICIPAL Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, O SISTEMA DE BANCO DE HORAS, CONSTITUÍDO PELO RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO DE HORAS, APURADO APÓS A COMPENSAÇÃO DE JORNADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 226 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Ofício nº 78 de 2022
Data Anexação: 19 de Maio de 2022
Autor(es):
Órgão ou Entidade - OE
Matéria Anexada:
Ofício nº 89 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM IMÓVEIS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COMO INDENIZAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DE ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA DE PROPRIEDADE ESPÓLIO DE JOSÉ REZENDE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS AS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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