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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 136 de 2021
Data Anexação: 14 de Julho de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 156 de 2021
Data Anexação: 10 de Agosto de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 84 de 2021
Data Anexação: 24 de Agosto de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 137 de 2021
Data Anexação: 14 de Julho de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 19 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 164 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 173 de 2021
Data Anexação: 24 de Agosto de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 88 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 3 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 138 de 2021
Data Anexação: 14 de Julho de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 18 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 75 de 2021
Data Anexação: 12 de Agosto de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS AOS JÁ PREVISTOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -MG, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
André Menezes
Erivelton Jayme
João Paulo Pé Quente
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 139 de 2021
Data Anexação: 14 de Julho de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 68 de 2021
Data Anexação: 10 de Agosto de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 11 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
André Menezes
, Erivelton Jayme
, João Paulo Pé Quente
, Professor Eustáquio
Matéria Anexada:
Comunicado nº 23 de 2021
Data Anexação: 25 de Agosto de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 106 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Comunicado nº 30 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 149 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Texto Original
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FORNECER BOTIJÃO DE GÁS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 140 de 2021
Data Anexação: 14 de Julho de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 69 de 2021
Data Anexação: 10 de Agosto de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E IMPLANTA O REGIME DE TELETRABALHO PARA PROTEÇÃO DAS SERVIDORAS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O “CAPUT” DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº4.747, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 142 de 2021
Data Anexação: 20 de Julho de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 72 de 2021
Data Anexação: 10 de Agosto de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Ofício nº 94 de 2021
Data Anexação: 1 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Comunicado nº 24 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 114 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 12 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 7 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI 5.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 5.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA "AVENIDA ESTIVADOR" A VIA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NA PORTARIA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTIVA E TERMINA NO ACESSO A BR-482, COM DEFINIÇÃO DE ZONA RESIDENCIAL UM (ZR1) PARA ZONEAMENTO PERANTE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Julho de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 170 de 2021
Data Anexação: 19 de Agosto de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 90 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 7 de 2021
Data Anexação: 30 de Setembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Comunicado nº 29 de 2021
Data Anexação: 30 de Setembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 142 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 2 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 181 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Ofício nº 96 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE, ESTADIA, ALIMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS DE ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FORA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Professor Eustáquio
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 160 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 86 de 2021
Data Anexação: 24 de Agosto de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE VINCULADO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS NAS PERMUTAS DECORRENTES DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 179 de 2021
Data Anexação: 27 de Agosto de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 95 de 2021
Data Anexação: 14 de Setembro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 118 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 126 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 9 de 2021
Data Anexação: 21 de Outubro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer nº 192 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 13 de 2021
Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 207 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.070, de 02 de dezembro de 2021
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TELAS OU REDES DE PROTEÇÃO AO LONGO DE PONTES E VIADUTOS LOCALIZADOS NO PERÍODO URBANO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 171 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 89 de 2021
Data Anexação: 2 de Setembro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SANTA TEREZA; ACRESCENTA O INCISO CVI AO ART. 3º, E O §106, COM SEUS INCISOS DE I AO XII, AO ART. 4º; BEM COMO ALTERA OS INCISOS II, VI E VIII, DO §49, E O INCISO XI, DO §85, AMBOS DO ART. 4º; E REVOGA O INCISO LVI, DO §85, DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SENDO INCLUÍDOS O BAIRRO SANTA TEREZA E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
André Menezes
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Giuseppe Laporte
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01, MEDINDO 2.186,82 m2, QUE DÁ ACESSO À ÁREA 01 DO MUNICÍPIO, E ÀS ÁREAS REMANESCENTES 03 E 04, NO BAIRRO
SANTA CRUZ, DE RUA ALQUIMAR FERREIRA DE RESENDE, E ACRESCENTA O INCISO XXII AO PARÁGRAFO 73 DO ARTIGO 4º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR CONSOLIDADOS, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 110 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 127 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 14 de 2021
Data Anexação: 28 de Outubro de 2021
Autor(es):
Sandro José
Matéria Anexada:
Comunicado nº 33 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 259 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 290 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.089, de 07 de março de 2022
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET A RECOLHEREM EM ATÉ 48 HORAS A FIAÇÃO DISPENSADA DURANTE OS SERVIÇOS E MANUTENÇÕES.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer nº 112 de 2021
Data Anexação: 21 de Setembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 128 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.132, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 195 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 154 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS INCISOS 1 A IV, DO §79, DO ART. 59, E ACRESCENTA OS INCISOS DE V A XIV AO REFERIDO PARÁGRAFO, PERTENCENTE LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE, SENDO REGULARIZADOS OS
LOGRADOUROS DO POVOADO DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 196 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 151 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 11 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer nº 227 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 257 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Comunicado nº 9 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 25 de 2022
Data Anexação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Parecer nº 68 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 6 de 2022
Data Anexação: 8 de Março de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Matéria Anexada:
Parecer nº 111 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 9 de 2022
Data Anexação: 7 de Abril de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.099, de 02 de maio de 2022
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 197 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 157 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 10 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.694, DE 04 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS LOCAIS ONDE SE EMITEM CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – E SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O “ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 202 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 153 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 203 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 158 de 2021
Data Anexação: 26 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 3 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO XIV, DO §56, E O INCISO II, DO §86, AMBOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE – SUAS/CL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer com Comunicado nº 206 de 2021
Data Anexação: 6 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 148 de 2021
Data Anexação: 21 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 193 de 2021
Data Anexação: 11 de Novembro de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 218 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Texto Original
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOS LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 136 de 2021
Data Anexação: 7 de Outubro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 167 de 2021
Data Anexação: 28 de Outubro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 203 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 5 de 2023
Data Anexação: 16 de Março de 2023
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAGIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer nº 189 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 223 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AGROFLORESTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 245 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 266 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Comunicado nº 8 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 22 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 67 de 2022
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 5 de 2022
Data Anexação: 8 de Março de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 112 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2022
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Comunicado nº 22 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 174 de 2022
Data Anexação: 26 de Abril de 2022
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 15 de 2022
Data Anexação: 4 de Maio de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6.102, de 19 de maio de 2022
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM E A COLOCAÇÃO DE PIERCING COM FINS ESTÉTICOS, EM ANIMAL.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PRÓSTATA E A SAÚDE MASCULINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 9 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS DA CONSCIÊNCIA E CULTURA NEGRA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROGRAMA CURRAL REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, QUE DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, TRANSPORTE E GUARDA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E FIXA VALOR DE TAXA, DELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DESTINAR 01% (UM POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA PRESERVAÇÃO DAS MANANCIAIS PERTENCENTES A CONSELHEIRO LAFAIETE/MG.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 275 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 1 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 39 de 2022
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.519, DE 26 DE MAIO DE 2003, QUE ESTABELECE DETALHAMENTO DE INFORMAÇÕES NAS PLACAS RELATIVAS A OBRAS PÚBLICAS NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ENTRE OS SERVIDORES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 278 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 1 de 2022
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 41 de 2022
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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