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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Giuseppe Laporte
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL FEMININO - FUTFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 85 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 16 de 2024
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 152 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 5 de 2024
Data Anexação: 23 de Abril de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexada:
Comunicado nº 90 de 2024
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 221 de 2024
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 248 de 2024
Data Anexação: 15 de Maio de 2024
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 16 de 2024
Data Anexação: 11 de Junho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 341 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 25 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexada:
Parecer nº 430 de 2024
Data Anexação: 1 de Agosto de 2024
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Parecer nº 451 de 2024
Data Anexação: 15 de Agosto de 2024
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 27 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexada:
Parecer nº 529 de 2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Texto Original
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
André Menezes
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
André Menezes
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
André Menezes
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de repelentes em regiões vulneráveis, escolas e repartições públicas no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 86 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 131 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA
MÉDICO, ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO
QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 148 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Ofício nº 54 de 2024
Data Anexação: 9 de Abril de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, VALOR PARA PAGAMENTO
DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
(RPV), NOS TERMOS DO ART, 100, §§ 3° E
4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE
1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 322.236,95,
NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 7.850.000,43, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.252.530,50, NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO PARA IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR COM A FINALIDADE DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXI AO §25, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS TUTORES DE CÃES COMUNITÁRIOS, OS PROTETORES DOS ANIMAIS QUE VIVEM NAS RUAS A EQUIPÁ-LOS COM COLEIRAS REFLETIVAS.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 110 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 134 de 2024
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS DO POVOADO TRÊS BARRAS E ALTERA O § 10 DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.070.972,61 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.860, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTES GRATUITOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO TRANSPORTS PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DAS ESTRELAS Nº 201
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 871.351,45 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 661.136,64 NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Matéria Anexada:
Parecer nº 172 de 2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 206 de 2024
Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 854.553,59 NO EXERCÍCIO
DE 2024.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 900.000, NO
EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 1.078.468,76, NO EXERCÍCIO DE 2024.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 846.611,24, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE GESTORESMUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMASIMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CRIAR SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO DE INFORMAÇÕES AUDITIVAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas, teatros, parques de diversões, estádios, e similares permitirem a entrada de alimentos ou bebidas, não alcoólicas, trazidos pelo consumidor para consumo próprio, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências dos respectivos estabelecimentos.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Sandro José
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Apresentado Substitutivo
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA ALTERAR O NOME DO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENSÃO PARA BAIRRO CIDADE NOVA.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE LUZ 345 DE LAFAIETE.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MÉDICO, ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E TAMBÉM DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 23 de Abril de 2024
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE FEMININA CAMINHOS DA LIBERDADE.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO 'ATLETA NOTA 10' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Ofício nº 88 de 2024
Data Anexação: 14 de Maio de 2024
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AUTISTAS UNIDOS PELO AUTISMO - AFAUPA.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO - "MAIO AMARELO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 7 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 E ACRÉSCIMO DOS ANEXOS III E IV NA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO `ATLETA NOTA I0' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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