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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E
ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA
MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR
N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, PARA FINS DE
RETIRAR OS CARGOS DA GUARDA E
ATUALIZAR O QUADRO DE VAGAS
CONSTANTES NO ANEXO II E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.35 E 40 DA LEI COMPLEMENTAR N°213, DE 30 DE AGOSTO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O INCISO XI DO ART. 1° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 211 DE 30 DE JULHO
DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE
DOMINICAIS E DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE -
MINAS GERAIS, AO FAR - FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE
ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO
GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 359, DE 15 DE JULHO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Emenda nº 28 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 155 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 521 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 156 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR N° 033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, "QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXAS PARA FAMILÍAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DESAFETA VIA DE PEDESTRE DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE BEM DE USO COMUM E AUTORIZA ALIENAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DO MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ARTIGO 164-A- DA LEI Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 30 DE JULHO DE 2024, `DESAFETA ÁREAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 157 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE
2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Arlindo Leiteiro
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Arlindo Leiteiro
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
Arlindo Leiteiro
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DO FUTEBOL FEMININO" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DATA DO ANIVERSÁRIO DA ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "MOSTRA LITERÁRIA CONSELHEIRO LAFAIETE- MOLIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Fernando Bandeira
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A POLÍTICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARA ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Samuel Carlos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 69 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 2 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE DRENAGEM URBANA
DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM O
OBJETIVO DE ADOTAR O CONCEITO DE
"CIDADES-ESPONJA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Gina Costa
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 87 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 113 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 7 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Matéria Anexada:
Parecer nº 185 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE
CRÉDITO VERDE - PCCV NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
E DA OUTRAS EXCEÇÕES.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS
SUSTENTÁVEIS PARA A GESTÃO DAS
ÁGUAS PLUVIAIS, VISANDO O CONTROLE
DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 88 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 114 de 2025
Data Anexação: 20 de Março de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI N° 4833, DE 12
DE ABRIL DE 2006, FIXANDO NOVO VALOR
PARA O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE
PEQUENO VALOR - RPV, NOS TERMOS DO
ART. 100, § 3° E § 4° DA CONSTITUIÇÃO DA
REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento nº 263 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Matéria Anexada:
Requerimento nº 251 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Damires Rinarlly
Matéria Anexada:
Ata nº 1 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 181 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 190 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Ofício nº 48 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA
COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE - SUS E REFORMA A LEI N° 4.858, DE
07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA O §2° DO ART. 4° DA
LEI MUNICIPAL N° 6.327, DE 19
DE JUNHO DE 2024 QUE
"DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE-MG
NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INSTITUIÇÃO DE
COOPERAÇÃO
INTERMUNICIPAL DO MÉDIO
PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.".
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 97 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 131 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 6 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 165 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 14 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Comunicado nº 90 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 308 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 18 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 382 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACASDE SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANASSUJEITAS A ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIODE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 100 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 121 de 2025
Data Anexação: 25 de Março de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 21 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Matéria Anexada:
Parecer nº 381 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 9 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DOCONSÓRCIO PÚBLICO PARA ODESENVOLVIMENTO DO ALTOPARAOPEBA- CODAP, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO USO DE ÁLCOOL, DROGAS, APOLOGIA A PRÁTICA DE CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Ofício nº 24 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
EXECUÇÃO EM TURNOS DAS OBRAS DE GRANDE
IMPACTO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 134 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 166 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU DE PRAÇA AMÉRICO TOMÉ GOMES; ACRESCENTA O INCISO XXVI, AO §88, DO ART. 42; E ALTERA O ART. 11, AMBOS DA LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS CIDADÃOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DAS TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS, NA INTERNET E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A SER PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE E OUTROS MATERIAIS, CADASTRO OS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 4 de 2025
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 5.694, DE 04 DE JANEIRO DE 2014, QUE DSPÓE SOBRE A RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS ONDE SE EMITEM CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF NO MUNICÍPPO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 137 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 180 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 2 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SOCIAL BOTAFOGO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Paulo Pé Quente
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS DE RUA ROSILENE ALMEIDA REZENDE, E ACRESCENTA O INCISO X, AO §55, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A LEI SERVIR COM RESPEITO: VALORIZAÇÃO E IGUALDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Roger Diêgo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 141 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 175 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 11 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Matéria Anexada:
Parecer nº 222 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 229 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 270 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Texto Original
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
RS33.427.647,43 NO EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Cida Toledo
Damires Rinarlly
Gina Costa
Simone do Carmo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO VERDE-PCCV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer nº 150 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 183 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 22 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Matéria Anexada:
Parecer nº 406 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 10 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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