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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.880, de 10 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.879, de 06 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 06 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E DO INCISO II, DO §3º DO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº63, DE 09 DE JULHO DE 2014 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM ALICE DA CONCEIÇÃO REZENDE E OUTROS, COM PARCELAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 97, de 06 de novembro de 2017
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE ADESÃO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.878, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
INSERE INCISO IV AO ARTIGO 5o LEI No 5.220, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DESENVOLVER POLÍTICA ANTIBULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.877, de 31 de outubro de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014. (CAÇAMBAS)
Texto Original
Resolução nº 2, de 18 de outubro de 2017
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.876, de 17 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.875, de 10 de outubro de 2017
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E 4° DA LEI No 5.106/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS”, REVOGA A LEI N° 5.749/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.874, de 28 de setembro de 2017
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 5.266/2011, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.873, de 26 de setembro de 2017
Ementa:
REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PACIÊNCIA NA LOCALIDADE DE GAGÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de setembro de 2017
Ementa:
ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXANDO OS LIMITES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE ACORDO COM OS BAIRROS A QUE PERTENCEM, REGULARIZANDO E LEGALIZANDO AS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.871, de 04 de setembro de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 5.230, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. (USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, CELULARES NAS ESCOLAS)
Texto Original
Lei Complementar nº 96, de 04 de setembro de 2017
Ementa:
CONCEDE NOVO PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JOÃO, REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.022, DE 17 DE JULHO DE 2008 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À DISTRIBUIDORA DE DOCES SÃO JOÃO LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 177, de 02 de maio de 2023
Decreto Legislativo nº 26, de 18 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR CARLOS ALBERTO RIBEIRO BRAGA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR LUIZ CARLOS CAMPOLINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR PAULO AFONSO MELLO RODRIGUES SARMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE AO DOUTOR LUIZ RICARDO MARTINS RIBEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MARIA DOS SANTOS SILVA SANT’ANNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA YARA MARCELE DE ALBUQUERQUE DE CASTRO COUTO DIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ MARCOS GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA À SENHORA MARIA PAULA DE QUEIRÓS PAIXÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ARTÍSTICA AO SENHOR RODRIGO REZENDE MEIRELES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA RENATA KARLA PERES RODRIGUES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA SAÚDE AO SENHOR HARAKEN MOREIRA FRANCO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.870, de 11 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A QUITAR MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 11 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR VALDINEI JOSÉ DE SOUZA – BOMBEIRO MILITAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 09 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EDMILSON SOARES GOMES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 09 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR CONTINENTINO COELHO DIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 04 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ARILSON MARQUES DA ROCHA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 04 de agosto de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA DIOCELI EUSTÁQUIA PINTO DE FREITAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.869, de 24 de julho de 2017
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 5.023/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.868, de 17 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.867, de 17 de julho de 2017
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.866, de 17 de julho de 2017
Ementa:
Institui o plano de gerenciamento de resíduos da construção civil do município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.865, de 10 de julho de 2017
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 147/MG GRUPO ESCOTEIRO INCONFIDÊNCIA MINEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 07 de julho de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ AFONSO MAGALHÃES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 07 de julho de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WAGNER AUGUSTO CARNEIRO MOREIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 07 de julho de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PROFESSOR PAULO ADYR DIAS DO AMARAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.864, de 03 de julho de 2017
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO DE RUA MILTON PEREIRA LEMOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 28 de junho de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR JARDEL DE CARVALHO OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 28 de junho de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WHELTON PIMENTEL DE FREITAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 28 de junho de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR JOSÉ GERALDO VALOIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 27 de junho de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EUGÊNIO DE MIRANDA DURSO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de junho de 2017
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR RAFAEL GOMES DE BARROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 95, de 26 de junho de 2017
Ementa:
INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DE OUTROS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZA PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 133, de 13 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 5.863, de 22 de junho de 2017
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05-A (CINCO A) DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR DE RUA NELSON NOGUEIRA DE MIRANDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.862, de 22 de junho de 2017
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 01 (UM) E 03 (TRÊS) DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR DE RUA JOSÉ GUALBERTO FILHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de junho de 2017
Ementa:
OUTORGA TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS RELIGIOSA E CULTURAL AO SENHOR ROGÉRIO DE CASTRO GOULART
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.861, de 13 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original