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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N° 5.568 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 5 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROJETO "ATLETA NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Renato Pelé
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESPERDÍCIO ZERO E SELO ESTABELECIMENTO CONTRA O DESPERDÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 5.105, de 13 de maio de 2009, que "Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Conselheiro Lafaiete - FUMPACH" e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O §1º DO ART. 2º DA LEI 4.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE LOCUTORES DE PROPAGANDA E ANIMAÇÃO EM LOJAS DO COMÉRCIO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 230 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 265 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 6 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DAS ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 3.100, DE 09 DE ABRIL DE 1992.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 6 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, DESPORTIVA, SÓCIO ASSISTENCIAL MENINO DE PÉ NO CHÃO.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Pedro Américo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.467/02, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'ADOTE UMA PRAÇA' NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 5.976 DE 19 DE JUNHO DE 2019 E 5.812 DE 22 DE JUNHO DE 2016.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A “SEMANARTE LAFAYETTE” – SEMANA MUNICIPAL DA ARTE, QUE TEM A FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OPORTUNIZANDO O ACESSO A CULTURA PARA A POPULAÇÃO.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexada:
Parecer nº 309 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 326 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 8 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher" no Município de Conselheiro Lafaiete-MG.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Erivelton Jayme
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3.648/1995.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.100, DE 03 DE MAIO DE 2022, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO DE PROJETO E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
André Menezes
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Giuseppe Laporte
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 313 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 327 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIOCULTURAL MERAKI.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 312 de 2022
Data Anexação: 7 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 7 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º, DA LEI Nº 5.266, DE 28 DE MARÇO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 5.874, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE
MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAL E.E. MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO, E.E. GENERAL OSWALDO PINTO DA VEIGA, E.E. PACÍFICO VIEIRA, E.E. PROFESSORA MARIA AUGUSTA NORONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Retirado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Última Ação: O VEREADOR JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE NA CONDIÇÃO DE LÍDER DE GOVERNO REQUEREU A RETIRADA DO PROJETO DE LEI.
Matéria Anexada:
Parecer nº 332 de 2022
Data Anexação: 8 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS E PRIVADOS.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.023, DE 17 DE JULHO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Professor Eustáquio
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 365 de 2022
Data Anexação: 28 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 389 de 2022
Data Anexação: 12 de Julho de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE "PARKLETS/VARANDAS URBANAS/MINI PRAÇAS OU PARQUES PORTÁTEIS" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Pastor Angelino
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 366 de 2022
Data Anexação: 28 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 403 de 2022
Data Anexação: 12 de Julho de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 9 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a adesão do Município de Conselheiro Lafaiete ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE ACERCA DE PROVISÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OU TRATAMENTO MÉDICO E/OU DOCUMENTO EQUIVALENTE AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1 DA VILA DAS ANDORINHAS DE RUA EVERALDO RODRIGUES DA SILVA; ACRESCENTA O INCISO IV, AO §105, BEM COMO ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, VII E XII, DO §57, E DOS INCISOS I, II E III, DO §105, TODOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
André Menezes
Damires Rinarlly
Fernando Bandeira
Giuseppe Laporte
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VERIANO LOPES À VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS; ACRESCENTA O INCISO XII, AO §57, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DESTE MESMO PARÁGRAFO, PERTENCENTE AO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 375 de 2022
Data Anexação: 30 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 407 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 7 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 112 de 2023
Data Anexação: 16 de Março de 2023
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 64 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Matéria Anexada:
Parecer nº 488 de 2023
Data Anexação: 4 de Julho de 2023
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Resposta à Diligência nº 72 de 2023
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer nº 542 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 368 de 2022
Data Anexação: 28 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 401 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, PARA SUPRIR A DEMANDA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Giuseppe Laporte
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 369 de 2022
Data Anexação: 28 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 402 de 2022
Data Anexação: 14 de Julho de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA DIVERSIDADE" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 377 de 2022
Data Anexação: 29 de Junho de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 8 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 6 DO JARDIM MONTE VERDE DE RUA GERALDO MAURÍLIO PINTO; ACRESCENTA O INCISO VIII AO §35, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DESTE MESMO PARÁGRAFO, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
André Menezes
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Giuseppe Laporte
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Eustáquio
Professor Oswaldo Barbosa
Renato Pelé
Sandro José
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.123, DE 20 DE SETEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.344, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LEÔNIDAS LORENTZ PARA CALÇADÃO LEÔNIDAS LORENTZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer nº 437 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 460 de 2022
Data Anexação: 30 de Agosto de 2022
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N° 5.969, DE 14 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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